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dano moral revista íntima1.247 resultados
TSTRR-1001234-56.2023.5.02.0001

Dano moral por revista íntima abusiva configurado

A SBDI-1 reafirmou que a revista íntima de empregados, ainda que sem contato físico, fere a dignidade do trabalhador e enseja indenização por danos morais.
Dano moralDireitos da personalidade
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TSTAIRR-200543-12.2022.5.04.0301

Vínculo empregatício reconhecido em motorista de aplicativo

Decisão recente reconhece presença dos requisitos do art. 3º da CLT em prestação de serviços por plataforma digital, com subordinação algorítmica.
Vínculo empregatícioPlataformas digitais
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